Fim Da Sobretaxa / Fim Da Novela Teresa
Foto: Rogério Melo/ Presidência da República O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (26) em Joanesburgo, na África do Sul, que pediu ao presidente da China, Xi Jinping, o fim da sobretaxa ao frango e ao açucar do Brasil. Temer chegou em Joanesburgo nesta quarta (26) para participar da 10ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O encontro vai até sexta-feira (27). "Voltamos a tratar do aumento da cota de açúcar, do frango especialmente, pedimos a ele [presidente da China] que deixe um pouco de lado, digamos, a sobretaxa que houve em relação ao frango e ao açúcar. Que nós pudéssemos aumentar as nossas exportações", afirmou o presidente. Temer afirmou, ainda, ao líder chinês que o Brasil quer exportar para a China produtos processados derivados da soja, como o óleo e o farelo do grão. De acordo com o presidente, Xi Jinping recebeu a proposta. "De igual maneira, vocês sabem que nós exportamos muita soja para a China, mas soja em grão. E o que nós queremos e, eu ressaltei isso a Xi Jinping, é mandar os elementos processados, ou seja, olho de soja e farelo de soja.
Fim
Também o antigo diretor dos serviços do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) do Fisco, Manuel Faustino, concorda que a sobretaxa "é um segundo imposto sobre o rendimento, violando claramente a Constituição". O consultor fiscal deixa ainda algumas dúvidas quanto à forma como a medida vai ser implementada no próximo ano. "Ao que parece, em fim de vida, a sobretaxa ainda se vai transformar também em progressiva. O que é que isto quer dizer? ", lançou. Para Manuel Faustino, "para ser progressiva e produzir a receita desejada, [a sobretaxa] não pode ficar 1, 75% como máximo". O PS comprometeu-se a extinguir a sobretaxa "entre 2016 e 2017", tendo já os deputados socialistas apresentado um projeto de lei para que a sobretaxa seja reduzida para os 1, 75% em 2016 e eliminada em 2017. A medida -- tal como foi inicialmente proposta pelo PS -- não teve a concordância do BE nem do PCP, que disseram já no parlamento que pretendem "melhorar a medida na [discussão na] especialidade".
Entretanto, no dia 02 deste mês, fonte do Governo disse à Lusa que o executivo está a preparar a eliminação total da sobretaxa ao escalão mais baixo do IRS em 2016. De acordo com os dados relativos à sobretaxa paga em 2014, enviados pelo Governo ao parlamento no dia 03, a medida rendeu 930, 9 milhões de euros no ano passado, dos quais 725, 4 milhões foram pagos através de retenções na fonte feitas durante o ano pelos trabalhadores dependentes e pensionistas. No primeiro escalão do IRS estão os agregados com rendimentos coletáveis até 7. 000 euros, sendo que estes 3, 5 milhões de famílias emprestaram ao Estado 85, 9 milhões de euros em 2014, através de retenções na fonte, valor que lhes foi devolvido aquando da liquidação final do imposto. Seja sempre o primeiro a saber. Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor. Descarregue a nossa App gratuita.
A medida -- tal como foi inicialmente proposta pelo PS -- não teve a concordância do BE nem do PCP, que disseram já no parlamento que pretendem "melhorar a medida na [discussão na] especialidade". Entretanto, no dia 02 deste mês, fonte do Governo disse à Lusa que o executivo está a preparar a eliminação total da sobretaxa ao escalão mais baixo do IRS em 2016. De acordo com os dados relativos à sobretaxa paga em 2014, enviados pelo Governo ao parlamento no dia 03, a medida rendeu 930, 9 milhões de euros no ano passado, dos quais 725, 4 milhões foram pagos através de retenções na fonte feitas durante o ano pelos trabalhadores dependentes e pensionistas. No primeiro escalão do IRS estão os agregados com rendimentos coletáveis até 7. 000 euros, sendo que estes 3, 5 milhões de famílias emprestaram ao Estado 85, 9 milhões de euros em 2014, através de retenções na fonte, valor que lhes foi devolvido aquando da liquidação final do imposto. Estes agregados pagaram ao Estado 2, 3 milhões de euros a título de sobretaxa de IRS.
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Naturalmente, mais uma vez, se vai agravar os impostos sobre a classe média", lamentou o fiscalista. Também o antigo diretor dos serviços do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) do Fisco, Manuel Faustino, concorda que a sobretaxa "é um segundo imposto sobre o rendimento, violando claramente a Constituição". O consultor fiscal deixa ainda algumas dúvidas quanto à forma como a medida vai ser implementada no próximo ano. "Ao que parece, em fim de vida, a sobretaxa ainda se vai transformar também em progressiva. Significará que vamos ter algo entre 0% e 7%? A taxa nominalmente era uma taxa 'flat' de 3, 5%. Quando agora me falam em ver por escalões e transformá-la em progressiva... O que é que isto quer dizer? ", lançou. Para Manuel Faustino, "para ser progressiva e produzir a receita desejada, [a sobretaxa] não pode ficar 1, 75% como máximo". O PS comprometeu-se a extinguir a sobretaxa "entre 2016 e 2017", tendo já os deputados socialistas apresentado um projeto de lei para que a sobretaxa seja reduzida para os 1, 75% em 2016 e eliminada em 2017.
Fim da sobretaxa o
O fim da sobretaxa extraordinária de IRS acontece em 2017 em 4 fases, segundo o que foi apresentado na proposta de Orçamento de Estado 2017. Datas da extinção da sobretaxa de IRS De acordo com a proposta, as datas de eliminação da sobretaxa de IRS são as seguintes: Rendimento (em euros) Taxa anual (em percentagem) Taxa mensal de retenção (em percentagem) Data de extinção Até 7091 0 0 - Entre 7091 e 20. 261 0, 25 0 31 de dezembro de 2016 Entre 20. 261 e 40. 522 0, 88 1, 75 30 de junho de 2017 Entre 40. 522 e 80. 640 2, 75 3 30 de setembro de 2017 Acima de 80. 640 3, 21 3, 50 30 de novembro de 2017 Já se tinha terminado com a sobretaxa de IRS no primeiro escalão de rendimentos em 2016. No segundo escalão deixa-se de pagar sobretaxa em janeiro de 2017. Inicialmente estava previsto o seu pagamento até 31 de março, mas a proposta foi alterada, não tendo as pessoas neste escalão de pagar sobretaxa em 2016. Para estes dois primeiros escalões, o Despacho n. º 15646/2016, de 29 de dezembro declara que estão isentos de pagamento de sobretaxa a 1 de janeiro de 2017 os cidadãos com remunerações mensais brutas de valor até € 1.
000€ continuaram a pagar os 3, 5% (até novembro). Os restantes escalões diminuíram a percentagem de sobretaxa que era paga mensalmente. Assim sendo, a sobretaxa extraordinária de IRS em 2017, era a seguinte: Rendimentos coletáveis anuais até 7. 091€ – 0% Rendimentos coletáveis anuais entre 7. 091 e 20. 261€ – 0% Rendimentos coletáveis anuais entre 20. 261€ e 40. 522€ – 1, 75% (sendo que vão pagar apenas durante o primeiro semestre) Rendimentos coletáveis anuais entre 40. 522€ e 80. 640€ – 3% (sendo que vão pagar apenas durante os primeiros 9 meses) Rendimentos coletáveis anuais superiores a 80. 640€ – 3, 5% (sendo que vão pagar o mesmo até novembro) Estes números, mostram que em 2017, o 1º e 2º escalão beneficiaram do fim da taxa extraordinária de IRS. Nos restantes escalões, a redução foi gradual e de acordo com os rendimentos que cada contribuinte auferia. Para o 3º, 4º e 5º escalões, a mesma não foi paga durante todo o ano, o que levou a um alívio fiscal para estes contribuintes. Se posteriormente quiser calcular o valor da sobretaxa que era cobrada (por curiosidade ou porque simplesmente não sabemos como será o futuro), a fórmula de cálculo da sobretaxa extraordinária de IRS em 2017 era a seguinte: Sobretaxa extraordinária de IRS em 2017 = ( Salário Bruto – Segurança Social – IRS – Salário Mínimo Nacional – 2, 5/100 x do Salário Mínimo Nacional x Nº de Dependentes) x Taxa da Sobretaxa de IRS Tome nota que para efeitos de calculo o N. º de dependentes tem como limite máximo 5 dependentes.
Inicialmente, a proposta do Governo contemplava apenas a eliminação da sobretaxa para os contribuintes do primeiro escalão e a sua extinção faseada ao longo do ano para os contribuintes dos restantes escalões. Para que também os contribuintes do segundo escalão pudessem deixar de a pagar já a partir de 01 de janeiro, foi aprovada uma proposta do PS que colocou os contribuintes do quarto escalão a pagarem a sobretaxa mais dois meses. Seja sempre o primeiro a saber. Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor. Descarregue a nossa App gratuita.
O que naturalmente permite a industrialização no nosso país, e ele recebeu muito bem. Não senti resistência, vai mandar examinar, naturalmente. Basicamente foi isso", disse. Discurso em reunião plenária Após a reunião com o presidente chinês, Temer participou da reunião plenária que reuniu os chefes de Estado e de governo dos países do Brics. O presidente do Brasil fez um novo discurso em favor da abertura comercial entre os países. "Hoje a regra geral é essa: só somos competitivos quando somos abertos. Abertos a insumos sofisticados, a tecnologias mais avançadas, a ideias mais arejadas abertos, enfim, a mais investimentos e a mais comércio", declarou. Temer citou no discurso a aproximação do Mercosul (bloco composto por Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai) com outros países e blocos, como Coreia do Sul, Tunísia, Marrocos, Singapura, Canadá e a Associação Europeia de Livre Comércio. O presidente voltou a dizer que "nunca" esteve "tão perto" a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
