Mobilidade Intercarreiras Função Publica
Ao DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Finanças precisou que a decisão de não replicar a norma em 2019 tem que ver com o facto de se terem entretanto criado condições para que os funcionários que estão em mobilidade (ou seja, que se encontram destacados do seu serviço ou posto de origem) possam consolidar a sua posição no novo serviço ou carreira, tornando-as efetivas. Nas situações em que a integração não ocorra, o objetivo é que regressem à situação de origem. "Os trabalhadores que se encontrem nessa situação podem consolidar a mobilidade ou, caso tal não suceda, cessar e regressar à situação de origem no termo do respetivo prazo", precisou a mesma fonte, sublinhando que o objetivo é que em 2019 se possa retomar o regime normal. Neste contexto, retomar o regime normal é observar o que está previsto na Lei do Trabalho em Funções Públicas, que é a existência de um prazo máximo de 18 meses para a mobilidade, entendendo-se que, "durante esse tempo, o serviço de destino tem a possibilidade de pedir a consolidação do trabalhador no seu serviço.
Mobilidade intercarreiras função publica y
Assim, continuou, "este problema está resolvido, (... ) mas relativamente ao passado é preciso resolver este problema porque seria de uma injustiça gritante que os trabalhadores tivessem que repor dinheiro". De acordo com José Abraão, até agora ainda nenhum dos trabalhadores identificados foi notificado, mas " é preciso olhar para a situação, que deve ser resolvida sem castigar os trabalhadores que não têm culpa ". Segundo o jornal, a situação foi detetada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e só no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) há 18 casos, alguns dos quais podem ter de devolver valores que chegam aos 40 mil euros. A situação foi detetada no início do ano, quando a direção dos recursos humanos do INEM, no âmbito de pedidos de consolidação das carreiras, solicitou parecer à DGAEP, que concluiu que havia um erro na posição salarial e que os funcionários deviam repor os valores. Alguns funcionários do INEM disseram ao Público que, assim que forem notificados, tencionam avançar com processos em tribunal e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública já veio dizer que estes trabalhadores terão de ser apoiados juridicamente.
E m causa está a notícia avançada, esta sexta-feira, pelo jornal Público, segundo a qual vários trabalhadores de diversos institutos públicos poderão ter de devolver ao Estado verbas recebidas a mais entre 2013 e 2018 dado um erro na posição remuneratória, no âmbito da mobilidade intercarreiras, em que os trabalhadores receberam 1. 201, 48 euros quando deveriam ter recebido 995, 51 euros mensais de acordo com a legislação que estava em vigor àquela data. Em declarações à agência Lusa, o dirigente explicou que a situação foi identificada pelos sindicatos e o erro foi corrigido em 2018 com a entrada em vigor do Orçamento do Estado que reconheceu que a mudança de posição deveria ser realizada pelo que, neste momento, "os trabalhadores não deverão ser penalizados". " Nós, FESAP, sempre colocámos o problema aos governos e este Governo corrigiu a situação, dizendo que quem for em mobilidade intercarreiras, desde que tenha as habilitações literárias, é admitido por 1. 201 euros como se se tratasse de um concurso publico de alguém que vem da rua ", explicou.
É uma atualização que dá pouco mais de 26 euros ao final do ano para um salário de mil euros. Na quarta-feira, depois de alguma confusão com o valor final para o aumento nominal dos salários na função pública, o governo anunciou que a atualização salarial para o próximo ano seria de 0, 3% para todos os trabalhadores do Estado. De acordo com as simulações feitas pela consultora EY, antiga Ernst & Young, um funcionário público com um rendimento mensal de mil euros, ou seja, com 14 mil euros brutos anuais, receberá mais 42 euros brutos ao longo de 2020, que resultará num acréscimo de 26, 25 euros líquidos. Este é o valor que resulta após retirados os impostos, as contribuições para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações e o desconto para a ADSE. Ou seja, dividindo por 14 meses, o aumento mensal será de aproximadamente 1, 88 euros. A consultora faz os cálculos sem alterações dos escalões de rendimento ou atualização em linha com a inflação, tal como aconteceu para este ano. Já um funcionário público com um rendimento de 1500 euros por mês, correspondendo a 28 mil euros anuais brutos, terá um aumento de 63 euros, mas o acréscimo será de apenas 35, 91 euros líquidos, resultando num aumento líquido mensal de 2, 6 euros.
Mobilidade intercarreiras função publica 2019
- Mobilidade intercarreiras função publica gratis
- Mobilidade intercarreiras função publica.org
- Mobilidade intercarreiras função publica costa rica
- Publicações
- Mobilidade intercarreiras função publica ecuador
No mesmo período as saídas ascenderam a 16 497. Leia mais no Dinheiro Vivo
Função Pública Ministério das Finanças O governo não tinha renovado a norma que vigorava desde 2011, mas o PS avança com proposta que mantém mobilidade. O Partido Socialista quer manter a mobilidade na função pública quando atinge o prazo máximo previsto na lei, que são 18 meses. Na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) o governo tinha retirado a norma que desde 2011 tem permitido o prolongamento das situações de mobilidade para além do prazo máximo. Os últimos dados estatísticos oficiais disponíveis indicavam a existência de 2369 situações de mobilidade entre órgãos e serviços no final do primeiro semestre deste ano – um valor que não integrará as mobilidades intercarreiras e que serão a maioria das situações. A situação deverá manter-se inalterada até ao final do próximo ano tal como tem acontecido nos últimos sete anos, com os trabalhadores em regime de mobilidade a ficarem nos serviços onde se encontram. A ausência da norma do OE 2019 preocupava os representantes dos trabalhadores que temiam as implicações do fim destas situações de mobilidade para a vida destes trabalhadores.
Numa resposta ao Público, o Ministério das Finanças confirma a situação, explicando que "o processo de mobilidade intercarreiras é feito pelos diversos serviços da administração pública aos quais se aplica a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de forma descentralizada". Confirmou que, durante a mobilidade, "alguns serviços colocaram os trabalhadores em posições remuneratórias superiores ou inferiores àquelas em que os trabalhadores deveriam ficar", mas não adianta o número total de casos nem o montante total envolvido. Em declarações à agência Lusa, o dirigente explicou que a situação foi identificada pelos sindicatos e o erro foi corrigido em 2018 com a entrada em vigor do Orçamento do Estado que reconheceu que a mudança de posição deveria ser realizada pelo que, neste momento, "os trabalhadores não deverão ser penalizados". " Nós, FESAP, sempre colocámos o problema aos governos e este Governo corrigiu a situação, dizendo que quem for em mobilidade intercarreiras, desde que tenha as habilitações literárias, é admitido por 1.