Pensão Velhice Antecipada
Saiba tudo sobre a pensão de velhice, que pode ser pedida aos 66 anos e cinco meses em Portugal. Se solicitá-la antes, conheça os cortes que irá sofrer. A pensão de velhice, também conhecida por reforma, pode ser pedida aos 66 anos e cinco meses em Portugal, sendo esta a idade estabelecida para 2019. Paga mensalmente, esta pensão serve para proteger os beneficiários do regime geral de Segurança Social na situação de velhice, ao substituir as remunerações de trabalho. Se pedir a pensão de velhice na idade indicada por lei, não sofrerá nenhum tipo de penalização, segundo a Portaria n. º 67/2016. No caso de solicitá-la antes dessa idade, irá sofrer cortes no valor da pensão. Pensão de velhice: tudo o que precisa de saber Quem tem direito à pensão de velhice? Só têm direito a esta pensão os contribuintes que realizam contribuições mensais para a Segurança Social ao longo da vida ativa, através de uma percentagem do salário ou de rendimentos profissionais e empresariais. A pensão de velhice pode ser requerida pelos: Trabalhadores por conta de outrem (a contrato); Trabalhadores independentes (a recibos verdes); Trabalhadores do serviço doméstico; Beneficiários do Seguro Social Voluntário; Membros de Órgãos Estatutários de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores).
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Requisitos da pensão de velhice Os principais fatores a ter em conta quando se recebe um pedido de reforma são: A idade do requerente; O histórico de contribuições para a Segurança Social. No caso das contribuições para a Segurança Social, os períodos mínimos exigidos são: Trabalhadores por conta de outrem e independentes: pelo menos 15 anos de descontos (que podem ou não ser seguidos); Beneficiários do Seguro Social Voluntário: 144 meses. Caso ainda não tenha atingido a idade legal exigida da pensão, 66 anos e cinco meses, irá sofrer cortes no valor da mesma se quiser requerê-la antecipadamente. Por isso, pese os prós e contras dessa opção e aconselhamos ainda a que faça simulações do valor da sua reforma na Internet, para que o resultado ajude na sua decisão. Quando e onde pedir a pensão de velhice? Quando quiser ter acesso à pensão de velhice, deve solicitá-la junto da Segurança Social ou do Centro Nacional de Pensões, pois não existe um mecanismo automático que obrigue a ir para a reforma, seja em que idade for.
Isto acontece porque são trabalhos onde é considerado o desgaste rápido. Só é possível aplicar cortes nas pensões destes profissionais caso tenham uma vida ativa curta. O regime de cortes não abrange também os funcionários da Função Pública que são alvo de regimes especiais, como magistrados, Forças Armadas, PSP e GNR, entre outros.
A pensão de velhice é um dos pilares do sistema de previdência nacional. O esforço de contribuições mensais para a Segurança Social, ao longo da vida ativa, através de uma percentagem do salário ou de rendimentos profissionais e empresariais, dá-lhe acesso a esta pensão na situação de velhice. O que é a pensão de velhice? A pensão de velhice é um valor pago mensalmente, substituindo a remuneração do trabalho. No entanto, esta prestação social corresponde apenas a uma percentagem do salário, o que implica uma quebra de rendimentos depois da vida ativa. Para manter o nível de vida na fase da aposentação, é essencial ter um complemento de reforma. Já começou a preparar o seu? O momento ideal para começar a assegurar o seu bem-estar financeiro na reforma é logo após a entrada para o mercado de trabalho. Quem tem direito? Assegurado o período mínimo de descontos para a Segurança Social, o chamado prazo de garantia, têm direito à pensão de velhice: Trabalhadores dependentes; Trabalhadores independentes; Membros de órgãos estatutários; Trabalhadores do serviço doméstico; Beneficiários do Seguro Social Voluntário.
No caso de estar a pedir a pensão de velhice antecipada, terá também de apresentar: A Declaração da Atividade Profissional Exercida, Mod. RP 5023-DGSS. Quem vive no estrangeiro Se estiver a viver no estrangeiro, deve pedir a pensão através da Segurança Social do país onde reside. Caso viva num país onde não haja acordo internacional da Segurança Social com Portugal, terá de contactar o Centro Nacional de Pensões. Quando termina a pensão de velhice A reforma só cessa por morte do titular da pensão. Rendimentos que podem ser acumulados com a pensão de velhice Complemento por dependência; Complemento solidário para idosos; Complemento de pensão por cônjuge a cargo; Rendimentos de trabalho, à exceção dos casos em que a reforma resulta de uma pensão de invalidez absoluta; Beneficiários reformados como trabalhadores por conta de outrem e que passem a trabalhar como trabalhadores independentes não podem prestar serviços, pelo período de três anos, à empresa donde se reformaram ou do mesmo grupo empresarial.
A calculadora está disponível na Segurança Social Direta. Saiba como registar-se na Segurança Social Direta. Já se registou? Veja como simular a sua pensão de velhice. Quando e onde pedir? Pode requerer a pensão de velhice com a antecedência máxima de três meses, relativamente à data que pretende começar a recebê-la, através de um formulário próprio, acompanhado dos documentos nele indicados. O pedido pode ser feito presencialmente, nos serviços da Segurança Social ou no Centro Nacional de Pensões, ou online, na Segurança Social Direta. Vive no estrangeiro? Nesse caso, o pedido de pensão deve ser feito na instituição de Segurança Social do país onde reside. Caso viva num país sem acordo internacional de Segurança Social com Portugal, deverá contactar o Centro Nacional de Pensões. Há incompatibilidades com outras prestações sociais? Sim. A pensão de velhice não pode ser acumulada com: Subsídio de doença; Subsídio de desemprego; Pensão do Seguro Social Voluntário. Ao descontar para os dois regimes – Segurança Social e Seguro Social Voluntário – deve receber apenas uma pensão, tendo em consideração o total de descontos.
2. Na data em que o beneficiário faz 65 anos, a idade normal de acesso à pensão é reduzida em 4 meses por cada ano civil acima dos 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações. Mas atenção, a redução não pode resultar no acesso à pensão de velhice antes dos 65 anos. 3. Nas profissões consideradas de natureza penosa ou desgastante, como por exemplo profissionais do bailado clássico ou contemporâneo, profissionais de pesca, trabalhadores marítimos, trabalhadores portuários, mineiros, controladores de tráfego aéreo e bordadeiras da Madeira. Estes profissionais podem solicitar a pensão de velhice antecipada, "nas condições específicas de idade e de carreira contributiva estabelecidas para cada atividade", mas têm sempre de "ter descontado durante 15 anos (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure uma pensão de velhice". Consequências de pedir a pensão antecipada Requerer a pensão antecipada pode exigir ponderação e algum estudo, uma vez que é melhor tentar perceber quanto dinheiro irá perder com esta decisão.
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Prestação pecuniária mensal atribuída aos beneficiários do regime geral de segurança social, quando atingem a idade legalmente presumida como adequada para a cessação do exercício da atividade profissional. CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO Ter, à data do requerimento: – 66 anos e 5 meses de idade, em 2019* – O prazo de garantia exigido: – 15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações – 144 meses com registo de remunerações – beneficiário abrangido pelo seguro voluntário. Para efeitos de atribuição da pensão: – São considerados outros prazos de garantia cumpridos ao abrigo de legislação anterior ao Decreto-Lei n. º 187/2007, de 10 de maio – O prazo de garantia pode ser completado por recurso à totalização de períodos contributivos não sobrepostos, registados noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, desde que se verifique, pelo menos, a existência de um ano civil com registo de remunerações, no regime geral. *A idade de acesso à pensão de velhice pode ser antecipada, mediante determinadas condições, nas situações de desemprego de longa duração ou em função da atividade exercida em determinadas profissões.