Serviço De Finanças Porto
Um investigador proveniente de outro Estado-Membro terá que obter um Número de Identificação Fiscal (NIF), indispensável para se relacionar com a Administração Tributária, pessoalmente ou através de qualquer pessoa singular ou colectiva junto de qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão. Para obter o cartão de contribuinte deverá apresentar um passaporte válido no Serviço de Finanças local. Os contribuintes (investigadores ou estudantes) deverão, assim, entregar todos os anos a declaração anual de rendimentos ("modelo 3"), e os respectivos anexos, entre o dia 1 de Fevereiro e o dia 15 de Março do ano seguinte à recepção dos rendimentos, onde indicam os valores recebidos e as deduções e abatimentos efectuados, a exemplo do que acontece com os nacionais deste país. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é aplicado à transmissão de bens, prestação de serviços e importação de bens. A taxa varia entre 5% e 21%. Países com Acordos de Dupla Tributação Alemanha Espanha Letónia República Checa Áustria EUA Lituânia Roménia Bélgica Finlândia Luxemburgo Rússia Brasil França Macau Singapura Bulgária Grécia Malta Suécia Cabo Verde Holanda Marrocos Suíça Canadá Hungria México Tunísia China Índia Moçambique Ucrânia Coreia Itália Noruega Venezuela Cuba Irlanda Polónia Dinamarca Islândia Reino Unido Para mais informações, consulte o Ministério das Finanças e da Administração Pública ou a Direcção-Geral dos Impostos.
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Direcção de Finanças do Porto
wook deve saber EM STOCK – ENVIO EM 24 HORAS Sendo a sua encomenda constituída apenas por produtos Em stock – Envio em 24H *, se efetuar o pagamento até às 12:00 horas de um dia útil, será processada e enviada para o correio no próprio dia. Note que a encomenda só entra em processamento após a receção do pagamento e que, se esse pagamento for rececionado após as 12:00 horas (hora de Portugal Continental), a encomenda só é enviada no dia útil seguinte. * esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente no momento em que a confirmação do pagamento nos for comunicada. EM STOCK - ENVIO ATÉ 48 HORAS Sendo a sua encomenda constituída apenas por produtos Em Stock - Envio até 48 horas *, o processamento e envio desta para o correio poderá demorar até 48 horas úteis. Note que a encomenda só entra em processamento após a receção do pagamento. ENVIO ATÉ X DIAS Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor.
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O sistema tributário português inclui um conjunto de impostos nacionais e locais sobre o rendimento, para além de outros impostos cobrados em certas situações ou mediante certas acções. O imposto sobre o rendimento é aplicável a pessoas singulares (IRS) e a pessoas colectivas (IRC). Regra geral, todos os cidadãos não residentes que aufiram rendimentos em Portugal e nele permaneçam por um período superior a 183 dias, seguidos ou interpolados, ou tendo permanecido menos tempo, disponham, até 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de manter e ocupar como residência habitual, é considerado residente para efeitos de tributação (IRS). Se um nacional de um país terceiro estabelecer residência em Portugal, os rendimentos auferidos, qualquer que seja a sua proveniência, podem ficar sujeitos a tributação. A dupla tributação surge quando o rendimento auferido num país por um residente noutro país é tributado em ambos os países. De modo a evitar esta situação, Portugal assinou Convenções com outros países, nomeadamente com todos os Estados-Membros da UE.
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